Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma LocaZ, oferecida por Digital Z Tecnologia ("LocaZ", "nós"), por empresas e profissionais que alugam bens, espaços e imóveis ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
A LocaZ é um software on-line (SaaS) de gestão de locações: cadastro de itens, espaços e imóveis, clientes, locações, orçamentos, contratos com assinatura eletrônica, cobranças, site da empresa, pedidos pelo WhatsApp e relatórios. Recursos podem variar conforme o plano contratado e evoluir com o tempo.
2. Conta e acesso
- Você deve ter capacidade legal para contratar e informar dados verdadeiros e atualizados.
- Você é responsável pelas senhas e pelos usuários da sua equipe que tiverem acesso à conta, e pelo que fizerem nela.
- Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
3. Planos, pagamento e suspensão
- A assinatura é cobrada de forma recorrente, no valor e no ciclo do plano escolhido, pelo nosso sistema de cobrança.
- Uma conta nova pode ser usada enquanto a primeira fatura estiver no prazo de pagamento.
- Sem pagamento após o vencimento e o prazo de tolerância, o acesso ao painel é suspenso até a regularização; os dados são preservados durante a suspensão.
- Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do período já pago. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei nos obrigar a guardar.
5. Uso aceitável
Você não pode usar a plataforma para:
- atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), inclusive pelo WhatsApp;
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar a segurança ou sobrecarregar o sistema;
- revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização por escrito.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
6. Seus dados e os dados dos seus clientes
Os dados que você cadastra (itens, clientes, locações, documentos, contratos) são seus. Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você é o controlador e a LocaZ atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você é responsável por ter base legal para coletar esses dados e por atender os pedidos dos titulares; nós ajudamos no que couber à plataforma.
7. Integrações de terceiros
Recursos como WhatsApp, meios de pagamento (Mercado Pago, PagHiper e outros) e emissão de nota fiscal usam serviços de terceiros, com as suas credenciais e sujeitos aos termos desses serviços. Os valores pagos pelos seus clientes vão direto para a sua conta no meio de pagamento; a LocaZ não intermedeia nem retém esses valores.
8. Contratos e documentos gerados
Os modelos de contrato, recibos e demais documentos são pontos de partida. Cabe a você revisar o conteúdo, se possível com orientação jurídica, e adequá-lo ao seu negócio. A assinatura eletrônica registra data, hora, IP e dispositivo do signatário, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com backups diários, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controle. O suporte é prestado por chamados abertos no próprio painel (menu Suporte).
10. Limitação de responsabilidade
A LocaZ não responde por decisões de negócio tomadas com base na plataforma, por conteúdo cadastrado pelo Cliente, por falhas de serviços de terceiros nem por lucros cessantes. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da LocaZ fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca e os materiais da LocaZ pertencem a Digital Z Tecnologia. A assinatura dá a você o direito de uso da plataforma durante a vigência, sem transferência de propriedade.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelo painel ou por e-mail; continuar usando a plataforma depois da data informada significa aceitar a nova versão.
13. Contato, lei e foro
Dúvidas: privacidade@locaz.com.br. Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.